Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS

Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.

Operadora de Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho

Para TJ, sucata pertence à seguradora

Decisão também vale para peças que forem substituídas dos automóveis

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na próxima 2ª feira, informa Receita

A partir da publicação no Diário Oficial, indústria e comércio atacadista de refrigerantes, por exemplo, poderão optar pelo Simples Nacional

Presa após tentar sacar dinheiro sem autorização deve prestar serviço comunitário

Mulher foi presa após tentar sacar dinheiro sem autorização da correntista

Condenado homem que jogou drogas por cima do muro do Presídio de Blumenau

Acusado foi condenado à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado

Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro

O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local

Indenizado condutor atingido por viatura policial que invadiu contramão

A viatura policial invadiu a contramão de direção para desviar de um galho caído na pista

Celesc indenizará seguradora por sobrecarga de energia em elevador

A concessionária foi acusada de ser a responsável pelos danos verificados na placa do elevador de um condomínio, em virtude de sobrecarga da rede elétrica

Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores

Após acordo com seguradora, por conta de roubo de veículo, os autores foram surpreendidos com a informação de que seus nomes estavam listados em um relatório técnico juntado a outra ação que os indicava como "pessoas suspeitas que visam provocar fraudes contra seguradoras"

Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

Acidente gera indenização

O juiz da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, julgou procedente o pedido da Pizzaria Mangabeiras de ser indenizada em cerca de R$ 7 mil por uma empresa de coletivos, a Via BH.

Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro

A Lei n. 6.194/74 fixa a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos.

Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento do Bradesco, que, por esse motivo, apelou à SDI-1.

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso